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Questão: 82976 -
Direito Processual Penal
- Banca:
- Prova:
- Data: 01/01/2023
Sobre a ação penal, indique os itens verdadeiros e os
Sobre a ação penal, indique os itens verdadeiros e os falsos.a) São princÃpios que informam a ação penal privada: oportunidade, conveniência, disponibilidade e indivisibilidade.b) Na ação penal pública condicionada, a representação oferecida pode ser retratada até o oferecimento da denúncia.c) O querelante pode perdoar um dos querelados, prosseguindo nos termos do processo em relação aos demais.d) O Ministério Público deve oferecer a queixa no prazo máximo de 05 dias se o autor do fato criminoso estiver preso.
a
F F V V
b
V V F F
c
F F F F
d
V V V V
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01 A denúncia será rejeitada pelo Juiz de Direito quando faltar
A revisão criminal:
Escolha a alternativa C O R R E T A :<br />
Nos casos de ação penal pública condicionada, a representação do ofendido:
A competência para a decretação é da autoridade judiciaria, mediante:<br />I - representação da autoridade policial<br />II - queixa do ofendido<br />III - requerimento do Ministério Público