A lei processual penal não trata do problema do desarquivamento do inquérito policial.

A lei processual penal não trata do problema do desarquivamento do inquérito policial.

a

Em razão disso, o princípio da legalidade proíbe que se desarquive o inquérito.

b

Somente fica a Autoridade Policial autorizada a desarquivar mediante requerimento da vítima.

c

Admite-se que a ocorrência de novas provas enseje o desarquivamento.

d

A Autoridade Policial pode desarquivar sempre que, na qualidade de presidente do inquérito, lhe parecer justo e oportuno.

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