Home
Notícias
Questões
Simulados OAB
Contato
LOGIN
CADASTRO
Questão: 82531 -
Direito Processual Penal
- Banca:
- Prova:
- Data: 01/01/2023
A questão contêm três conjuntos (1º, 2º e 3º) com duas
A questão contêm três conjuntos (1º, 2º e 3º) com duas assertivas cada um. O conjunto que contiver uma errada e outra certa, ou ambas erradas, é considerado incorreto. Leia com atenção e assinale a única resposta correta.1º- As fundaçôes, associaçôes ou empresas legalmente constituÃdas podem exercer a ação penal quanto aos crimes de calúnia, injúria e difamação, de que sejam vÃtimas, representadas pelos diretores ou sócios-gerentes quando não designada outra pessoa em seus contratos ou estatutos.- Na ação penal pública incondicionada vigoram os princÃpios da indisponibilidade e da indivisibilidade. Assim, a denúncia contra qualquer um dos autores do crime obrigará ao processo de todos.2º- O perdão concedido a um dos querelados aproveitará-a todos, mas não produz efeitos em relação ao que o recusar.- A renúncia ao direito de queixa, cuja prova depende de declaração do querelante nos autos, é causa de extinção da punibilidade quando houver aceitação do querelado.3º- A competência, em regra, é determinada pelo lugar em que se consumou a infração, mas nos casos de exclusiva ação privada, poderá seu autor optar pelo foro do domicÃlio ou da residência do querelado.- O direito de queixa é exercido perante a autoridade policial no prazo de seis meses, contado do dia em que o querelante vier a saber quem é o autor do crime, mediante petição assinada por ele ou por procurador com poderes especiais.RESPOSTA:
a
Todos os conjuntos estão errados.
b
Somente o 1º conjunto está correto.
c
Somente o 2º conjunto está correto.
d
Somente o 3º conjunto está correto.
Próxima Questão
Reiniciar Desempenho
Comentários (0)
Ainda não há comentários.
Seja o primeiro a ajudar outros candidatos!
Comente sobre esta questão
Ajude outras pessoas que estão em dúvida sobre esta questão. Seu e-mail não será publicado.
Nome
E-mail
Comentário
Enviar comentário
Questões semelhantes de Direito Processual Penal
Sobre a confissão no processo penal, pode-se afirmar que:
Ao assistente do Ministério Público não será permitido
Acerca das prisôes preventiva e temporária, assinale a opção correta.
No processo penal, constitui nulidade decorrente da inobservância do princÃpio da ampla defesa
Analise os itens a seguir e marque com V a assertiva verdadeira e com F a falsa, assinalando ao final a opção correspondente.<br />( ) No Brasil, a Constituição Federal assegura o sistema acusatóri...
Julgue os itens que se seguem.<br />I - As omissôes da denúncia podem ser supridas a qualquer tempo, desde que antes da sentença final.<br />II - O juiz absolveu Rubicão sumariamente de um crime de...