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Direito Processual Penal
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Questão #76401
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2023
Direito Processual Penal
#76401
Marque a alternativa INCORRETA.Nos processos do Tribunal do Júri, o juiz de direito deverá
Marque a alternativa INCORRETA.
Nos processos do Tribunal do Júri, o juiz de direito deverá assegurar:
a
o sigilo das votaçôes.
b
a soberania dos veredictos.
c
a repetição da votação, se a resposta a qualquer dos quesitos estiver em contradição com outra já proferida.
d
a competência exclusiva para o julgamento dos crimes dolosos contra a vida, consumados ou tentados.
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Sobre a competência no Processo Penal, assinale a alternativa CORRETA:
Nos casos de ação penal pública condicionada, a representação é retratável
A quem compete a execução da sentença onde não houver juiz especial?
No julgamento pelo Tribunal do Júri, se resultar dos debates a existência de circunstância agravante não articulada no libelo, o juiz: