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Questão #82295
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2023
Direito Processual Penal
#82295
O inquérito policial pode ser objeto de trancamento por meio de "habeas corpus" se
O inquérito policial pode ser objeto de trancamento por meio de "habeas corpus" se
a
não obedecido o contraditório.
b
o fato investigado for atípico.
c
não garantida a ampla defesa.
d
verificada nulidade absoluta.
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Condiçôes da ação, são:
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Caberá recurso no sentido estrito da decisão que:
O sistema recursal afeto aos procedimentos da Justiça da Infância e Juventude admite:
A decisão que resultar na decretação da prisão temporária deverá ser prolatada dentro do prazo de __________________ a contar do recebimento da "representação" ou do "requerimento".