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Questão: 82295 -
Direito Processual Penal
- Banca:
- Prova:
- Data: 01/01/2023
O inquérito policial pode ser objeto de trancamento por
O inquérito policial pode ser objeto de trancamento por meio de "habeas corpus" se
a
não obedecido o contraditório.
b
o fato investigado for atÃpico.
c
não garantida a ampla defesa.
d
verificada nulidade absoluta.
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