Acolhendo recurso de ofício do Juiz que absolveu

Acolhendo recurso de ofício do Juiz que absolveu suma-riamente o réu da acusação de tentativa de homicídio, o Tribunal pronunciou-o. Após, no prazo para o oferecimento do libelo, o Promotor de Justiça que havia opinado pela absolvição do réu e que exerce na comarca atribuiçôes plenas, não o elaborou, sob o argumento de salvaguarda de sua convicção jurídica, com a invocação do princípio da independência funcional. Esse posicionamento do Promotor de Justiça

a

está incorreto, porque inexiste o princípio da independência funcional, incorrendo, assim, na multa prevista no artigo 419 do Código de Processo Penal, por violação de dever funcional.

b

está correto, devendo passar a oficiar no processo o Promotor de Justiça substituto legal.

c

está incorreto, pois a aplicação do princípio da independência funcional somente pode incidir na hipótese do artigo 28 do Código de Processo Penal, antes do oferecimento da denúncia.

d

está correto, pois, ao ter opinado pela absolvição sumária do réu, isso importou em desistência da ação penal, não sendo obrigado a prosseguir nos seus atos.

Próxima Questão

Reiniciar Desempenho