Durante os debates no Tribunal do Júri, resultou o

Durante os debates no Tribunal do Júri, resultou o conhecimento da existência de determinada circunstância agravante não articulada no libelo. Neste caso:

a

o Promotor de Justiça poderá requerer a formulação do quesito a ela relativo, com posterior indagação aos jurados, independente de concordância da defesa;

b

o Promotor de Justiça poderá requerer a formulação de quesito a ela relativo, com posterior indagação aos jurados, desde que com concordância da defesa;

c

por ser o princípio da ampla defesa direito indisponível (fundamento), não poderá ser formulado quesito a ela pertinente mesmo com concordância da defesa;

d

por ser o libelo fonte única da pretensão do Ministério Público, estando a ele limitado (fundamento), não poderá ser formulado quesito a ela pertinente mesmo com concordância da defesa.

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