Á manifestação do Ministério Público e em que prazo nos

Á manifestação do Ministério Público e em que prazo nos processo de habeas-corpus impetrado perante os tribunais de 2º grau de jurisdição?

a

sim, o Ministério Público deverá se pronunciar no prazo de dois dias.

b

não há manifestação do Ministério Público.

c

sim, o Ministério Público terá um prazo de 5 dias para se manifestar.

d

sim, o Ministério Público terá um prazo de 2 dias (réu preso) ou 15 dias (réu solto) para se manifestar.

Próxima Questão

Reiniciar Desempenho