O Código de Processo Penal, no Artigo 301 preceitua:

O Código de Processo Penal, no Artigo 301 preceitua: “Qualquer do povo poderá e as autoridades policiais e seus agentes deverão prender quem quer que seja encontrado em flagrante delito”. Assinale a alternativa INCORRETA:

a

Muito embora de regra possa qualquer pessoa ser presa em flagrante, exceçôes existem.

b

A Constituição Federal assegura imunidade aos Agentes Diplomáticos e Chefes de Estados Estrangeiros; portanto, estas autoridades não podem ser presas em flagrante.

c

A prisão em flagrante constitui-se em exceção à regra de que ninguém pode ser preso senão por ordem escrita da autoridade competente.

d

A prisão em flagrante é medida eminentemente acautelatória.

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