Nos crimes de ação pública, o Juiz (,)

Nos crimes de ação pública, o Juiz (,)

a

poderá proferir sentença condenatória, ainda que o Ministério Público tenha opinado pela absolvição, bem como reconhecer agravantes, embora nenhuma tenha sido alegada.

b

caso o Ministério Público tenha opinado pela absolvição, deverá, obrigatoriamente, proferir sentença absolutória, eis que aquele detém a titularidade da ação penal.

c

poderá proferir sentença condenatória, mesmo que o Ministério Público tenha-se manifestado pela absolvição, mas não poderá apreciar eventuais circunstâncias agravantes, se estas não tiverem sido alegadas.

d

deverá, sempre, absolver o réu, quando inexistirem agravantes reconhecidas pelo Ministério Público ou pelo assistente da acusação.

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