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Questão: 76656 -
Direito Processual Penal
- Banca:
- Prova:
- Data: 01/01/2023
Paulo, funcionário público federal, furta diversos bens de
Paulo, funcionário público federal, furta diversos bens de uma autarquia federal. A competência para o processo e julgamento de Paulo será da Justiça:
a
Federal em virtude, exclusivamente, da qualidade do sujeito ativo da infração penal;
b
Federal, em virtude, exclusivamente, da qualidade do sujeito passivo da infração penal;
c
Federal, em decorrência tanto da qualidade do sujeiro ativo quanto da do sujeito passivo da infração penal;
d
Estadual, por se tratar de furto, delito que não se incluii entre aqueles de competência da Justiça Federal;
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