Não se tratando de crime hediondo, a liberdade provisória

Não se tratando de crime hediondo, a liberdade provisória SEM arbitramento de fiança deve ser concedida pelo juiz sempre que:

a

o auto de prisão em flagrante for nulo;

b

o preso for primário e de bons antecedentes;

c

a prisão em flagrante não puder ser convolada em temporária;

d

estiverem ausentes os pressupostos e circunstâncias autorizadoras da prisão preventiva.

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