Não obstante a sentença absolutória no juízo criminal, a ação civil poderá ser proposta quando não

Não obstante a sentença absolutória no juízo criminal, a ação civil poderá ser proposta quando não tiver sido, categoricamente, reconhecida a inexistência material do fato. Tal assertiva é:

a

correta.

b

incorreta.

c

imprópria, diante da conexão das açôes civil e penal.

d

aplicada apenas nos delitos contra o patrimônio cometidos sem violência ou grave ameaça à pessoa.

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