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Questão #82852
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2023
Direito Processual Penal
#82852
A Constituição Federal de 1988 assegura ao preso:
A Constituição Federal de 1988 assegura ao preso:
a
o direito de permanecer calado, podendo seu silêncio ser interpretado em prejuízo de sua defesa;
b
o direito da assistência à sua família, em caso de condenação;
c
o direito à identificação do juiz que o interrogar;
d
o direito de ser assistido por advogado.
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Após decretada a prisão temporária:
A entrega da nota de culpa ao acusado, ocorrerá dentro de ________________ da realização da prisão.
Na instrução criminal o juiz não permitirá que a testemunha manifeste suas apreciaçôes pessoais, exceto quando:
Sobre a denúncia, assinale a alternativa correta.
Assinale a alternativa que não corresponde a súmula do Superior Tribunal de Justiça ou do Supremo Tribunal Federal:
Acerca do inquérito policial, das açôes penal e civil e das questôes e processos incidentes, assinale a opção correta.