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Questão #78927
2023
Direito Processual Penal
#78927
Não é crime praticado por funcionário público contra a Administração Pública em geral:
Não é crime praticado por funcionário público contra a Administração Pública em geral:
a
peculato.
b
emprego irregular de verbas públicas.
c
prevaricação.
d
corrupção ativa.
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Dentre os auxiliares da justiça, inclui-se o:
O inquérito policial, conforme a hipótese, pode ser instaurado:
Salvo o caso de exame de corpo de delito, o juiz ou a autoridade policial negará a perícia requerida pelas partes, quando:
Depois de ordenado o arquivamento do inquérito pelo(a) ______________ , o(a) _____________ poderá proceder a novas pesquisas, se de outras provas tiver noticia.
É objetivo de todo recurso submeter inconformismos do recorrente a outro órgão, geralmente de hierarquia superior ao órgão a quo ; ao fenômeno denomina a doutrina:
Na hipótese do processo e do julgamento dos crimes de responsabilidade dos funcionários públicos, o juiz rejeitará a denúncia quando:I. estiver seguro da inexistência do crime;II. estiver certo da ...