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Questão: 78858 -
Direito Processual Penal
- Banca:
- Prova:
- Data: 01/01/2023
São diferenças básicas entre a fase do Sumário do Júri e o
São diferenças básicas entre a fase do Sumário do Júri e o procedimento comum ordinário, exceto:
a
No sumário de culpa não há fase diligências complementares após a oitiva de testemunhas da defesa;
b
Na fase de alegaçôes finais do sumário não se pode juntar documentos novos;
c
O prazo de alegaçôes finais do procedimento comum ordinário é de 05 (cinco) dias e no sumário é de 03 (três) dias;
d
Os prazos para alegaçôes finais do Ministério Público e do Assistente da Acusação no sumário são distintos.
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A pronúncia, decisão interlocutória mista, encerra a primeira fase do procedimento do júri e a sua prolação, especialmente no crime de homicÃdio, exige:
A nulidade ocorrerá:
Quanto à "prisão preventiva" é incorreto dizer:
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Será admitida a revisão dos processos findos: