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Questão: 75497 -
Direito Processual Penal
- Banca:
- Prova:
- Data: 01/01/2023
O réu condenado e preso, através de seu advogado, ingressou
O réu condenado e preso, através de seu advogado, ingressou com revisão criminal, pleiteando sua absolvição por entender que a decisão revidenda foi contrária ao texto expresso da lei penal, mas empreendeu fuga do estabelecimento prisional onde se achava recolhido, após o ajuizamento do pedido. Assinale, corretamente, qual a consequência da fuga no processamento do pedido revisional.
a
O processo revisional ficará sobrestado no Tribunal, aguardando a recaptura do peticionário.
b
O Tribunal não conhece do pedido revisional.
c
O Tribunal declara deserto o pedido revisional.
d
O Tribunal julgará a revisão, independentemente da recaptura do sentenciado.
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