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Questão #77690
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2023
Direito Processual Penal
#77690
No processo penal, a deficiência da defesa
No processo penal, a deficiência da defesa
a
não anulará o processo, mesmo havendo prejuízo para o réu.
b
só anulará o processo se houver prejuízo para o réu.
c
não anulará o processo, pois o juiz não pode interferir na relação réu/defensor.
d
anulará sempre o processo, tendo em vista o princípio da ampla defesa.
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A respeito da extinção da punibilidade, é correto afirmar que:
O INQUÉRITO POLICIAL, A CARGO DA POLÍCIA FEDERAL:
A respeito da citação no processo penal brasileiro, assinale a opção incorreta.
Segundo o Código de Processo Penal:
Se o Promotor de Justiça não propuser transação ou suspensão do processo, institutos da Lei 9.099/ 95, qual a solução viável?
Assinale a alternativa CORRETA.Nos processos por crimes de competência do júri, o desaforamento será admitido quando: