NÃO corresponde a uma súmula do Superior Tribunal de Justiça, a seguinte afirmação:

NÃO corresponde a uma súmula do Superior Tribunal de Justiça, a seguinte afirmação:

a

Pronunciado o réu, fica superada a alegação do constrangimento ilegal da prisão por excesso de prazo na instrução.

b

A exigência de prisão provisória, para apelar, ofende a garantia constitucional de inocência.

c

Intimada a defesa da expedição da carta precatória, torna-se desnecessária intimação da data da audiência no juízo deprecado.

d

A interposição de recurso, sem efeito suspensivo, contra decisão condenatória não obsta a expedição de mandado de prisão.

Próxima Questão

Reiniciar Desempenho