Numa queixa crime subsidiária da ação penal pública, o

Numa queixa crime subsidiária da ação penal pública, o querelante mostrou-se negligente e deixou de promover o andamento do processo durante 30 dias consecutivos. Qual é a consequência dessa conduta na marcha da ação penal?

a

O Juiz decreta a perempção e declara extinta a punibilidade do acusado.

b

O representante do Ministério Público retoma a titularidade da ação, como parte principal.

c

O Juiz determina que o Promotor de Justiça ofereça denúncia substitutiva.

d

Comunicação do fato à Ordem dos Advogados, por ter o patrono do querelante abandonado a causa.

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