Na condição de órgão da execução penal, incumbe ao Conselho

Na condição de órgão da execução penal, incumbe ao Conselho Penitenciário, EXCETO:

a

emitir parecer sobre comutação de pena.

b

supervisionar os patronatos.

c

emitir parecer sobre indulto com base no estado de saúde do preso.

d

apresentar, no primeiro trimestre de cada ano, ao Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária, relatório dos trabalhos efetuados no exercício anterior.

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