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Direito Processual Penal
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Questão #77983
2023
Direito Processual Penal
#77983
Justificam a correição parcial, entre outras razôes:
Justificam a correição parcial, entre outras razôes:
a
o abuso e o error in judicandi;
b
a inexistência de outro recurso e a inversão tumultuária;
c
a suspeição do juiz e o error in procedendo;
d
a inversão tumultuária e a incompetência do juiz;
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O Código de Processo Penal cuida, em dispositivos separados, da suspeição e do impedimento do magistrado ou membro do tribunal. Baseado nessa distinção, estará impedido de atuar no processo o magis...
Havendo o Tribunal do Júri desclassificado o crime de tentativa de homicídio para o de lesôes corporais, deverá o juiz:
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A acareação é meio de prova admitido
Incabível a prisão temporária em caso de:
