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Questão: 77983 -
Direito Processual Penal
- Banca:
- Prova:
- Data: 01/01/2023
Justificam a correição parcial, entre outras razôes:
Justificam a correição parcial, entre outras razôes:
a
o abuso e o error in judicandi;
b
a inexistência de outro recurso e a inversão tumultuária;
c
a suspeição do juiz e o error in procedendo;
d
a inversão tumultuária e a incompetência do juiz;
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CONTEMPLANDO O TEXTO DA ALÍNEA "D", DO ARTIGO 95, DA LEI Nº 8.212/91 PODE-SE DIZER:
Marque a alternativa INCORRETA.<br /><br />Sobre a prova e sua produção no processo penal, o juiz de direito deverá assegurar a observância:
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