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Questão #84675
2023
Direito Processual Penal
#84675
O assistente da acusação poderá ser admitido
O assistente da acusação poderá ser admitido
a
a qualquer tempo, após a instauração do inquérito
policial.
b
após o recebimento da denúncia e antes da sentença.
c
após o recebimento da denúncia e antes do trânsito
em julgado da sentença.
d
após o oferecimento da denúncia e antes da sentença.
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Em relação à prova, no sistema brasileiro, é correto afirmar que
Em sendo o Ministério Público o dominus litis, se o promotor, diante de crime de ação pública apurado em inquérito concluído, retarda o oferecimento da denúncia, rompendo os prazos previstos:
Ressalvado o disposto no Art. 323, Incisos II e IV do CPP, o réu livrar-se-á solto, independentemente de fiança:
Será admitida ação privada nos crimes de ação pública:
A chamada prescrição retroativa
Assinale a opção correta:Da decisão que obstar o seguimento do Recurso de Agravo, proferida pelo juiz da execução penal, caberá:
