Miguel, Promotor de Justiça, denuncia Inácio por conduta

Miguel, Promotor de Justiça, denuncia Inácio por conduta descrita na peça inicial, acabando por capitulá-la em dois artigos, alternativamente e, assim, caso o juiz não entenda de uma forma, poderá receber a denúncia pela segunda capitulação. Portanto,

a

não se pode receber denúncia alternativa, eis que a capitulação deve ser uma única só diante da descrição exordial.

b

cabe ao Magistrado optar por uma das duas formulaçôes, não podendo prosperar as duas.

c

a denúncia alternativa é medida acertada quando se tem dúvida acerca da correta capitulação, a qual deverá ser definida no curso da instrução processual.

d

o Magistrado deverá receber a denúncia, consignando que a mesma deve ser aditada na fase das alegaçôes finais.

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