Maria de Souza, pessoa pobre na acepção jurídica do termo,

Maria de Souza, pessoa pobre na acepção jurídica do termo, foi vítima de crime de atentado violento ao pudor, praticado por Carlos Eduardo, seu vizinho. O autor do ilícito, que se encontra preso, foi indiciado em inquérito policial que, relatado pelo delegado de polícia, foi enviado ao Ministério Público. Maria faz questão de que o autor do ilícito seja devidamente processado e finalmente punido pelo crime que cometeu. Assim, deverá:

a

representar no prazo de seis meses contados da data do inquérito policial;

b

propor ação penal de iniciativa privada;

c

representar no prazo prescricional de seis meses contados da data do fato;

d

representar no prazo decadencial de seis meses contados da data do fato.

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