Home
Notícias
Questões
Simulados OAB
Contato
LOGIN
CADASTRO
Questão: 81959 -
Direito Processual Penal
- Banca:
- Prova:
- Data: 01/01/2023
Nas questôes de números 11 a 15, assinale a opção
Nas questôes de números 11 a 15, assinale a opção incorreta.À luz do Código de Processo Penal, no que concerne à AÇÃO PENAL:PRIVADA:
a
a renúncia ao direito de queixa só é possÃvel antes do inÃcio da ação penal;
b
a perempção poderá ocorrer mesmo antes de intentada a ação penal privada;
c
ocorrendo a renúncia por parte do ofendido maior de 18 e menor de 21 anos, o seu representante legal poderá exercitar o direito de queixa;
d
a aceitação do perdão poderá ser processual ou extraprocessual, e, em ambas, de forma expressa ou tácita;
Próxima Questão
Reiniciar Desempenho
Comentários (0)
Ainda não há comentários.
Seja o primeiro a ajudar outros candidatos!
Comente sobre esta questão
Ajude outras pessoas que estão em dúvida sobre esta questão. Seu e-mail não será publicado.
Nome
E-mail
Comentário
Enviar comentário
Questões semelhantes de Direito Processual Penal
A perempção é uma causa extintiva da punibilidade e é aplicável:<br />
A respeito do incidente de falsidade considere:<br />I. Arguida, por escrito, a falsidade de documento constante dos autos, o juiz ouvirá a parte contrária que, no prazo de 48 horas, oferecerá resp...
A impetração de "habeas corpus"
Se a autoridade policial concluir que o fato apurado no inquérito não constitui crime, deverá
José ao receber a nota de culpa recusou-se
Do despacho que não admite o assistente do Ministério Público: