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Questão: 76025 -
Direito Processual Penal
- Banca:
- Prova:
- Data: 01/01/2023
Marque a alternativa incorreta:Quanto à natureza da
Marque a alternativa incorreta:Quanto à natureza da demanda, as açôes penais dividem-se nos seguintes grupos:
a
de CONHECIMENTO - quando a pretensão visa decidir sobre a situação jurÃdica disciplinada pelo Direito Penal, podendo ser condenatória, constitutiva ou declaratória;
b
INCIDENTAL DA EXECUÇÃO - quando se destina a manifestar pretensão durante a execução para modificar ou fazer cessar;
c
CAUTELAR - quando a pretensão objetiva o resguardo de certos interesses.
d
POPULAR - quando qualquer pessoa é seu titular
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O inquérito policial, se arquivado:
A representação do ofendido é irretratável até o(a)
Assinale a questãocom afirmaçôes incorreta.
Em se tratando de crime cuja ação penal é pública incondicionada a instauração do inquérito policial dependerá: