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Direito Processual Penal
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Questão #80929
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2023
Direito Processual Penal
#80929
O perdão:
O perdão:
a
concedido a um dos querelados aproveitará a todos, produzindo efeitos, inclusive, em relação aos que o recusarem.
b
só pode ser aceito pelo querelado, não podendo ser aceito por procurador, ainda que com poderes especiais.
c
concedido a um dos querelados aproveitará a todos, sem que produza, todavia, efeito em relação ao que o recusar.
d
deve ser expresso em declaração assinada pelo ofendido, não se admitindo perdão tácito.
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