2023 Direito Processual Penal #77294

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Assinale a alternativa correta:Haverá excesso ou desvio de execução quando:
O benefício da saída temporária do condenado em regime semi-aberto exige o cumprimento mínimo de:
O edital de citação indicará, exceto:
O preso em flagrante delito, o indiciado em inquérito policial, aquele que pratica infração penal de menor gravidade, assim como aqueles contra os quais tenha sido expedido mandado de prisão judici...
Assinale a opção correta:Célio Coruja, denunciado e pronunciado pela prática de homicídio qualificado, foi condenado pelo Tribunal do Júri por crime de homicídio simples. Irresignado, interpôs recu...
Com relação à prisão temporária — Lei n.º 7.960/1989—, assinale a opção correta.