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Questão: 81549 -
Direito Processual Penal
- Banca:
- Prova:
- Data: 01/01/2023
Julgue os seguintes itens.I - O recurso em sentido estrito,
Julgue os seguintes itens.I - O recurso em sentido estrito, que deverá sempre ser interposto no prazo de cinco dias, não terá efeito suspensivo.II - Se o réu é condenado por crime de homicÃdio qualificado a vinte anos de reclusão e a mais oito anos de reclusão por crime de estupro conexo à quele, poderá apresentar protesto por novo júri, mas, nesse caso o protesto não alcançará a decisão relativa ao crime de estupro.III - TurÃbio foi pronunciado por crime de homicÃdio simples na forma tentada cometido contra Tiburtino.Transitada em julgado a decisão de pronúncia, Tiburtino veio a falecer em consequência das lesôes que TurÃbio lhe impingiu. Nesse caso, ante a imutabilidade da decisão de pronúncia, TurÃbio deverá ser julgado por crime de homicÃdio simples na forma tentada.IV - Os julgamentos do Tribunal do Júri só podem ser realizados com a presença do acusado em plenário.A quantidade de itens certos é igual a:
a
1.
b
2.
c
3.
d
4.
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