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Questão #75474
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2023
Direito Processual Penal
#75474
Prefeito Municipal e Vereador, cometendo crime doloso contra a vida, em concurso de agentes
Prefeito Municipal e Vereador, cometendo crime doloso contra a vida, em concurso de agentes, deverão ser julgados:
a
Ambos pelo Tribunal do Júri.
b
Ambos pelo Tribunal de Justiça.
c
O Prefeito pelo Tribunal de Justiça e o Vereador pelo Tribunal do Júri.
d
O Prefeito pelo Tribunal do Júri e o Vereador pelo Tribunal de Justiça.
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Quanto ao juiz, ao Ministério Público, ao acusado e ao seu defensor, assinale a opção correta.
Se o réu, citado por edital, não comparecer, mas constituir defensor, ocorrerá:
João Eurico, funcionário público, foi indiciado em inquérito policial por crime de peculato. Uma vez oferecida a denúncia, será este:
Em uma ação penal pública, a presença do advogado em audiência:
A autoridade policial que presidir o inquérito, conduzirá a investigação preparatória ao procedimento judicial, lhe sendo facultado agir livremente nos limites legais, porém vedado:
Em relação à prova, no sistema brasileiro, é correto afirmar que