Quando, nos cromes de ação penal privada, o querelante deixa de formular o pedido de condenação do

Quando, nos cromes de ação penal privada, o querelante deixa de formular o pedido de condenação do réu, em alegaçôes finais, o juiz deverá

a

julgar extinta a punibilidade pela perempção.

b

absolver, desde logo, o réu.

c

intimar o querelado para constituir.

d

decretar a preclusão e abrir vistas à defesa do querelado para manifestação.

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