Evidencia-se possível iniciar-se a ação penal através de Queixa-Crime em se tratando do delito

Evidencia-se possível iniciar-se a ação penal através de Queixa-Crime em se tratando do delito previsto no artigo 121, "caput", do Código Penal:

a

quando ocorrer inércia do órgão Ministerial para propor a ação penal;

b

quando ofertada a denúncia o juiz não cuida do encaminhamento do processo;

c

quando o representante do Ministério Público não comparecer aos atos processuais;

d

quando o promotor de justiça, não oferecendo a denúncia, requer o arquivamento do inquérito.

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