Home
Notícias
Questões
Simulados OAB
Contato
LOGIN
CADASTRO
Questão: 85097 -
Direito Processual Penal
- Banca:
- Prova:
- Data: 01/01/2023
Considere as afirmativas abaixo a respeito da competência,
Considere as afirmativas abaixo a respeito da competência, de acordo com as normas estabelecidas no Código de Processo Penal.I. A competência será, de regra, determinada pelo lugar em que se consumar a infração, ou, no caso de tentativa, pelo lugar em que for praticado o último ato de execução.II. Tratando-se de infração continuada ou permanente, praticada em território de duas ou mais jurisdiçôes, a competência firmar-se-á pela prevenção.III. Não sendo conhecido o lugar da infração, a competência regular-se-á pelo domicÃlio ou residência da vÃtima.IV. Nos casos de exclusiva ação privada, o querelante poderá preferir o foro de domicÃlio ou da residência do réu, exceto quando conhecido o lugar da infração.É correto o que se afirma APENAS em:
a
I e II.
b
I e IV
c
I, II e II.
d
II e IV.
Próxima Questão
Reiniciar Desempenho
Comentários (0)
Ainda não há comentários.
Seja o primeiro a ajudar outros candidatos!
Comente sobre esta questão
Ajude outras pessoas que estão em dúvida sobre esta questão. Seu e-mail não será publicado.
Nome
E-mail
Comentário
Enviar comentário
Questões semelhantes de Direito Processual Penal
Segundo a Lei dos Juizados Especiais Criminais, aberta a audiência de instrução e julgamento, o juiz, depois de receber a denúncia, observará a seguinte ordem:
A prisão por mandado judicial autoriza
Da decisão de Tribunal Estadual denegatória de habeas corpus caberá recurso
Em processo por crime de homicÃdio doloso consumado (art. 121 'caput' do C.P.), ficou segura e induvidosamente provado, no sumário de culpa, que o réu era inimputável e agiu em legÃtima def...
Em ocorrendo a hipótese descrita no número anterior, operar-se-á a extinção da punibilidade com extinção do processo:
Independe de carência a concessão das seguintes prestaçôes, EXCETO uma. Assinale-a: