Entende-se por " absolvição imprópria "

Entende-se por " absolvição imprópria "

a

a aplicação da medida de segurança, em caso de absolvição.

b

a sentença absolutória que reconheça não existir prova suficiente para a condenação.

c

a sentença absolutória destituída de fundamentação.

d

a decisão judicial de arquivamento do inquérito policial.

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