O indulto individual poderá ser provocado

O indulto individual poderá ser provocado

a

pelo juiz, de ofício, por petição do condenado, por iniciativa do Ministério Público, do Conselho Penitenciário ou da autoridade administrativa.

b

por petição do condenado, por iniciativa do Ministério Público, do Conselho Penitenciário ou da autoridade administrativa.

c

pelo juiz, de ofício, por petição do condenado, por iniciativa do Conselho Penitenciário ou da autoridade administrativa.

d

por petição do condenado, por iniciativa do Ministério Público ou da autoridade administrativa.

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