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Questão #79400
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2023
Direito Processual Penal
#79400
Interposto recurso de apelação, o Juízo "ad quem" funcionará sempre como "judicium rescindens"?
Interposto recurso de apelação, o Juízo "ad quem" funcionará sempre como "judicium rescindens"?
a
Não, porque a instância superior só poderá conhecer parcialmente da matéria decidida.
b
Não, porque a instância superior deve se restringir à matéria impugnada.
c
Sim, porque a apelação devolve à instância superior o conhecimento total ou parcial da matéria decidida, sem exceção.
d
Sim, porque a apelação devolve à instância superior o conhecimento total ou parcial da matéria decidida, exceto quanto às questôes processuais.
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