Em sendo o Ministério Público o dominus litis, se o promotor, diante de crime de ação pública

Em sendo o Ministério Público o dominus litis, se o promotor, diante de crime de ação pública apurado em inquérito concluído, retarda o oferecimento da denúncia, rompendo os prazos previstos:

a

no estado democrático de direito, o MP fiscaliza a lei, a conduta administrativa das autoridades e a polícia; não pode seu promotor ser fiscalizado sem prejuízo de sua independência funcional;

b

diante da desídia do promotor em oferecer a denúncia, há um controle externo de sua atividade, podendo o ofendido ou quem tenha qualidade para representá-lo substituir-se ao promotor e apresentar petição inicial criminal substitutiva da denúncia;

c

manda o princípio constitucional da moralidade que qualquer do povo substitua - se ao promotor desidioso e ofereça a petição inicial criminal; o controle é difuso no estado democrático de direito.

d

não está sujeito a qualquer controle no que diz respeito a prazo para o oferecimento da denúncia, eis que não há estabelecida cominação de sanção para a inobservância de eventual prazo ;

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