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Direito Processual Penal
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Questão #79018
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2023
Direito Processual Penal
#79018
O recurso da carta testemunhável:
O recurso da carta testemunhável:
a
é dirigido ao escrivão e visa a atacar decisôes interlocutórias.
b
é dirigido ao escrivão e visa ao destrancamento de recursos.
c
é dirigido ao juiz da causa e almeja o destrancamento de recurso.
d
pode substituir o recurso de apelação, por possuir os efeitos devolutivo e suspensivo.
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Diz o CPP, em seu artigo 149, que, havendo dúvida sobre a integridade mental do acusado, será ele submetido a exame médico-legal:
A falta de despacho do juiz por ocasião do recebimento do libelo acarreta:
O Delegado Z nega-se a atender requisição à abertura de inquérito policial, subscrita pelo Promotor H, alegando falta de atribuiçôes ao procedimento persecutório a caber em outra jurisdição.
Sobre a problemática dos RECURSOS em processo penal, aponte a alternativa incorreta:
Em matéria de competência, é correto afirmar que:
O inquérito policial é: