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Questão: 76975 -
Direito Processual Penal
- Banca:
- Prova:
- Data: 01/01/2023
O Juiz Presidente do Tribunal do Júri da Comarca de
O Juiz Presidente do Tribunal do Júri da Comarca de Boituva, interior de São Paulo, designou data para julgamento do réu João que foi devidamente pronunciado pelo crime de homicÃdio qualificado em concurso material com atentado violento ao pudor. O advogado constituÃdo para a defesa de João tem sérias dúvidas sobre a imparcialidade do conselho de sentença. Assim sendo, poderá:
a
requerer ao Juiz Presidente do Tribunal do Júri novo sorteio de jurados;
b
requerer ao Juiz Presidente do Tribunal do Júri o desaforamento do julgamento;
c
requerer ao Tribunal de Justiça o desaforamento do julgamento;
d
requerer ao Juiz Presidente do Tribunal do Júri que, após ouvido o Ministério Público, seja o julgamento do réu desaforado para outra comarca.
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Ressalvado o disposto no Art. 323, Incisos II e IV do CPP, o réu livrar-se-á solto, independentemente de fiança:
É CORRETO SUSTENTAR QUE:
A competência penal para julgar Desembargador do<br />Tribunal de Justiça de Estado da Federação, acusado da<br />prática de crime comum, é do<br />
Se o promotor oferecer denúncia e o juiz verificar que a pena máxima já está alcançada pela prescrição, poderá<br />
Com relação à prisão temporária — Lei n.º 7.960/1989—, assinale a opção correta.
Dentre os princÃpios e regras que regem a interpretação da lei processual penal, destaca-se: