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Direito Processual Penal
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Questão #83311
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2023
Direito Processual Penal
#83311
Em relação ao inquérito policial, é correto afirmarque:
Em relação ao inquérito policial, é correto afirmar
que:
a
uma vez arquivado o inquérito, é inadmissível a
propositura de ação penal privada subsidiária.
b
a decisão que determina o arquivamento do inquérito
por falta de base para a denúncia faz coisa
julgada material.
c
nos crimes de ação de iniciativa privada, a autoridade
policial somente poderá proceder à instauração
de inquérito mediante representação do
ofendido ou de seu representante legal.
d
o inquérito é peça imprescindível ao oferecimento
da denúncia.
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