Cuidando-se de ação penal privada, não subsidiária da pública, o Ministério Público:

Cuidando-se de ação penal privada, não subsidiária da pública, o Ministério Público:

a

não poderá aditar a queixa nem intervir nos atos subsequentes do processo;

b

poderá aditar a queixa, mas não intervir nos atos subsequentes do processo;

c

não poderá aditar a queixa, mas poderá intervir nos atos subsequentes do processo;

d

poderá aditar a queixa e intervir nos atos subsequentes do processo;

Próxima Questão