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Questão #82087
2023
Direito Processual Penal
#82087
Se o ofendido deixar transcorrer o prazo de seis meses sem oferecer queixa subsidiária, a
Se o ofendido deixar transcorrer o prazo de seis meses sem oferecer queixa subsidiária, a consequência será:
a
o Ministério Público poderá a qualquer tempo, enquanto não ocorrer a prescrição, oferecer denúncia pelo mesmo fato
b
ocorrerá a extinção da punibilidade, face à decadência do direito de queixa
c
caberá ao cônjuge, ascendente, descendente ou irmão do ofendido propor a ação penal
d
o Juiz nomeará um curador especial para oferecer a queixa
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