Em casos de crime de ação penal pública condicionada à representação,

Em casos de crime de ação penal pública condicionada à representação,

a

o juiz ou o promotor podem requisitar, de ofício, a instauração de inquérito policial a respeito dos fatos, independentemente da representação.

b

o juiz ou o promotor só podem requisitar a instauração de inquérito policial se o fizerem dentro do semestre legal, contado da data do fato.

c

só o juiz pode requisitar a instauração de inquérito policial, mas não o promotor de justiça.

d

o juiz ou o promotor não podem, sem que haja a representação da vítima ou de seu representante legal, requisitar à autoridade policial a instauração de inquérito.

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