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Questão #75588
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2023
Direito Processual Penal
#75588
Do processo dos crimes de competência do Júri é correto afirmar-se que
Do processo dos crimes de competência do Júri é correto afirmar-se que
a
se houver querelante, terá este vista dos autos para alegaçôes antes do Promotor de Justiça.
b
os jurados excluídos por impedimento ou suspeição não serão computados para a constituição do número legal.
c
o mesmo Conselho de Sentença não poderá conhecer de mais de um processo na mesma sessão de julgamento, mesmo que as partes o aceitem.
d
a sentença será fundamentada, inclusive quanto às conclusôes que restarem das respostas aos quesitos e será lida pelo Juiz, de público, antes de encerrada a sessão do julgamento.
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O Juiz deve recorrer de ofício quando:
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Salvo disposição em contrário, o prazo para o exercício da ação penal subsidiária da pública será:
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