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Questão #82306
2023
Direito Processual Penal
#82306
À luz da sistemática processual-penal vigente em relação às citaçôes e intimaçôes, é INCORRETO
À luz da sistemática processual-penal vigente em relação às citaçôes e intimaçôes, é INCORRETO afirmar que:
a
quando o réu estiver fora do território da jurisdição do juiz processante, será citado mediante carta precatória;
b
as cartas precatórias ostentam a característica de itinerantes;
c
se o acusado, citado por edital, não comparecer, nem constituir advogado, ficarão suspensos o processo e o curso do prazo prescricional;
d
se o réu estiver preso, será requisitada, para sua citação, a sua apresentação em juízo, no dia e hora designados;
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Com relação aos efeitos da citação no processo penal, a citação válida:
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