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Direito Processual Penal
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Questão #79458
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2023
Direito Processual Penal
#79458
Segundo o Código de Processo Penal, assinale a alternativa falsa.
Segundo o Código de Processo Penal, assinale a alternativa falsa.
a
A suspeição, a incompetência de juízo, a litispendência, a ilegitimidade de parte e a coisa julgada são exceçôes previstas na lei processual penal.
b
As partes podem arguir a suspeição de peritos, intérpretes e serventuários ou funcionários da justiça, decidindo o juiz de plano e sem recurso, à vista da matéria alegada e prova imediata.
c
Se for arguida a suspeição do órgão do Ministério Público, o juiz, depois de ouvi-lo, decidirá, cabendo recurso em sentido estrito.
d
As exceçôes serão processadas em autos apartados e não suspenderão, em regra, o andamento da ação penal.
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