Home
Notícias
Questões
Simulados OAB
Contato
LOGIN
CADASTRO
Início
›
Questões
›
Direito Processual Penal
›
Questão #75822
2023
Direito Processual Penal
#75822
É cabível dar início à ação penal pública incondicionada sem a conclusão do inquérito policial?
É cabível dar início à ação penal pública incondicionada sem a conclusão do inquérito policial?
a
Não, o inquérito policial é indispensável para propositura da ação penal pública.
b
Sim, desde que o titular da ação penal, ou seja, o Ministério Público, possua elementos que o autorizem a promovê-la.
c
Sim, desde que haja representação da vítima em 10 (dez) dias contados do fato delitivo.
d
Não, pois somente a Polícia Judiciária possui condiçôes de apurar a autoria da infração penal.
Próxima Questão
Reiniciar Desempenho
Comentários (0)
Ainda não há comentários.
Seja o primeiro a ajudar outros candidatos!
Comente sobre esta questão
Ajude outras pessoas que estão em dúvida sobre esta questão. Seu e-mail não será publicado.
Nome
E-mail
Comentário
Enviar comentário
Questões semelhantes de Direito Processual Penal
Compete ao seguinte órgão processar e julgar o Conselheiro Municipal de Contas:
Quanto à competência pela natureza da infração:I - Em se tratando de ação exclusivamente privada, a lei processual permite que o querelante escolha, sendo-Ihe facultado o deslocamento da competênci...
A interceptação telefônica reclama:
A questão contêm três conjuntos (1º, 2º e 3º) com duas assertivas cada um. O conjunto que contiver uma errada e outra certa, ou ambas erradas, é considerado incorreto. Leia com atenção e assinale a...
Em tema de prisão processual, é INCORRETO afirmar que:
Sobre as prisôes, é correto afirmar: