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Questão: 79795 -
Direito Processual Penal
- Banca:
- Prova:
- Data: 01/01/2023
Sobre o prazo do inquérito policial, indique os itens
Sobre o prazo do inquérito policial, indique os itens verdadeiros e os falsos.a) Quando o autor do fato criminoso está preso, deve ser concluÃdo, sempre, em 05 dias.b) Quando o autor do fato criminoso estiver preso e o crime for de competência da Justiça Federal o prazo para conclusão é de 15 dias e pode ser prorrogado por igual perÃodo.c) Quando o indiciado estiver solto o prazo de conclusão é de 30 dias, podendo ser prorrogadas as investigaçôes no prazo determinado pelo juiz.d) Nos crimes de competência da Justiça Estadual, o prazo improrrogável de conclusão, quando o autor do fato criminoso estiver preso, é de 10 dias.
a
V F F F
b
F V V V
c
F V F V
d
F F V V
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Considerar-se-á perempta a ação penal quando, <br />
Os recursos nos casos das decisôes proferidas pelo Tribunal do Júri:
A Lei nº 9.099/95 prevê a possibilidade da suspensão condicional do processo para os crimes em que: