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Questão: 75959 -
Direito Processual Penal
- Banca:
- Prova:
- Data: 01/01/2023
De acordo com o Código Judiciário do Estado de São Paulo, a
De acordo com o Código Judiciário do Estado de São Paulo, a correição parcial deverá adotar o mesmo procedimento:
a
do agravo de instrumento;
b
da apelação;
c
da carta testemunhável;
d
do "habeas corpus";
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Quando a infração deixar vestÃgios, será indispensável o exame do corpo de delito. Sobre o tema, assinale a alternativa INCORRETA:
O recurso voluntário, contra a decisão que excluir jurado da lista geral, poderá ser interposto no prazo de:
Assinale a alternativa que indica a situação em que a lei exige que o recurso da parte, antes da remessa dos autos ao Tribunal competente, passe pelo chamado ''juÃzo de retratação''.
Assinale a alternativa correta. Havendo divergências em suas declaraçôes, sobre fatos ou circunstâncias relevantes, a acareação será admitida entre:
A fiança não poderá ser concedida:
Quando é incabÃvel a impetração do habeas-corpus?